Você tem direito à rescisão e à devolução dos valores pagos — e provavelmente não sabe disso. Há mais de 15 anos orientamos compradores de imóveis a recuperar seu dinheiro com segurança jurídica.
Se você está vivendo alguma dessas situações, você tem direito à rescisão:
A maioria dos compradores não sabe que tem direito à rescisão e à devolução dos valores. A construtora certamente não vai te informar sobre isso.
A construtora prometeu uma data e não cumpriu. Após 180 dias de atraso, você tem direito à rescisão com devolução integral e ainda pode exigir multa compensatória.
Multas desproporcionais, retenção exagerada de valores, impedimento de rescisão. Muitas cláusulas são nulas por lei, independente de você ter assinado.
Perdeu o emprego, teve redução de renda ou o financiamento não foi aprovado? É possível rescindir o contrato e recuperar a maior parte do que foi pago.
Área menor, acabamento inferior ao apresentado, mudanças no projeto sem aviso. A entrega fora do contrato gera direito à rescisão por inadimplemento da construtora.
Comprou um imóvel sem escritura registrada ou com contrato particular? Essa situação oferece riscos sérios — avalie o seu caso antes que o problema se agrave.
A empresa que vendeu o imóvel está com problemas financeiros? Existem mecanismos legais para proteger os compradores nessa situação — mas é preciso agir com rapidez.
A lei protege o comprador. O que a construtora chama de "perda" pode, na maioria dos casos, ser reduzida ou revertida.
Para contratos de incorporação, a lei determina devolução de no mínimo 75% em caso de distrato por iniciativa do comprador. Quando a culpa é da construtora, a devolução é integral.
Imóvel entregue com mais de 180 dias de atraso gera direito à multa moratória de 1% ao mês sobre o valor do contrato, além de possível indenização por danos morais.
Multas acima do limite legal, retenção acima de 25% e cláusulas que impedem a rescisão são nulas de pleno direito — mesmo que você tenha assinado o contrato.
Em caso de rescisão, o financiamento bancário vinculado ao imóvel também pode ser cancelado sem ônus ao comprador, mediante análise jurídica do caso.
Atenção importante
Os direitos do comprador prescrevem em até 5 anos — mas quanto mais tempo passa, mais a construtora argumenta em seu favor. Agir rápido é essencial para preservar seus direitos e maximizar o valor recuperado.
A construtora tem jurídico especializado trabalhando para minimizar o que ela vai te pagar. Você precisa do mesmo nível de suporte.
A partir do 181º dia de atraso na entrega, você pode exigir a rescisão completa do contrato com devolução dos valores e multa compensatória.
Após esse período, seus direitos prescrevem e você perde a possibilidade de recuperar os valores pagos. O prazo começa a contar a partir do evento gerador.
A avaliação do seu caso é gratuita. Em 30 minutos, nossos advogados analisam sua situação e te dizem se você tem base para a rescisão e o que pode recuperar.
Sem burocracia desnecessária. Você nos apresenta sua situação, nós fazemos o trabalho jurídico completo.
Você nos conta sua situação — pelo WhatsApp, formulário ou presencialmente. Sem custo e sem compromisso.
Analisamos o seu contrato, identificamos seus direitos e te apresentamos um parecer claro sobre o que é possível fazer e quanto você pode recuperar.
Conduzimos o processo de rescisão — negociação direta com a construtora ou via ação judicial — até a recuperação dos seus valores.
O escritório Ferreira e Jungmann Cançado Advogados Associados atua de forma estratégica e especializada em Direito Imobiliário e Direito de Família, oferecendo assessoria jurídica completa em Goiânia e região.
Nossa atuação em rescisão imobiliária combina profundo conhecimento técnico com condução personalizada de cada caso — porque sabemos que por trás de cada contrato há uma família, um projeto de vida e um patrimônio que merece proteção.
Atuamos tanto na defesa de consumidores que querem rescindir quanto na defesa de empresas e incorporadoras — o que nos dá visibilidade completa sobre as estratégias utilizadas por ambos os lados.
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